Caixa reduz em 4 milhões o valor do contrato de suporte a software livre

No Diário Oficial da União de hoje, saiu o extrato de termo aditivo de contrato:

Processo: 7066.01.0993.0/2020; Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados, suporte técnico e manutenção da disponibilidade dos ambientes e sistemas em produção que utilizam softwares livres e/ou com código-fonte aberto ( Open Source ), atualização tecnológica e transferência de conhecimentos para unidades da CAIXA localizadas no Rio de Janeiro/RJ, Osasco/SP e Brasília/DF,1º Termo de Aditamento ao contrato nº 14122/2020, para supressão de serviços e alteração; Contratada: 4LINUX SOFTWARE E COMÉRCIO DE PROGRAMAS LTDA;CNPJ ; Enquadramento Legal: Art. 81, II da Lei 13.303/2016; Valor da Supressão: R$ 4.838.582,58; Data de assinatura: 25/10/2021.

Segue o que diz o citado artigo da lei:

Seção II

Da Alteração dos Contratos

Art. 81. Os contratos celebrados nos regimes previstos nos incisos I a V do art. 43 contarão com cláusula que estabeleça a possibilidade de alteração, por acordo entre as partes, nos seguintes casos: (Vide Lei nº 14.002, de 2020)

(…)

II - quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei;

Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/extratos-de-termos-aditivos-361361723