Licitações de serviços para Software Público ou Software Livre

O CNPq está comprando com dispensa de licitação os kits de neurociência BackyardBrains, os quais a empresa afirma ser open source.

Olhei no site da empresa e não consegui descobrir o que eles querem dizer com open source, se é o design dos kits que pode ser reproduzido sem o pagamento de royalties, ou se de fato existe algum software que opera os kits e esse software seria de código aberto. De fato não encontrei no site nenhum link para repositório de código.

Encontrei uma discussão no Reddit questionando o uso da expressão open source pela empresa, uma vez que a pessoa relata ter encontrado dificuldades de ter acesso às fontes do projeto de um kit.

A empresa tem uma organização no Github com diversos repositórios de código. Alguns deles têm licenças livres, como GPL v.3 e MIT, mas vários não têm licença alguma especificada.

Quanto ao extrato de dispensa de licitação, no valor de R$ 6.321,24, realizada diretamente com a empresa estrangeira, ele pode ser encontrado no Diário Oficial da União de hoje, seção 3, página 10.

O TRF-5 está licitando

subscrições de software corporativo de código aberto do tipo plataforma de contêineres, sistemas operacionais e servidores de aplicação da Red Hat, com suporte e garantia de atualização de versões; subscrições de treinamento oficial e de serviços de gerenciamento técnico de conta da Red Hat e serviços técnicos especializados da Red Hat, para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e Órgãos do Poder Judiciário Fed.

Para mais detalhes, vide o edital.

Abertura das Propostas: 12/8/2022 (sexta-feira) às 10h00 no site www.gov.br/compras

Fonte: : Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico n.º 32/2022 - UASG 90031, Diário Oficial da União, 26/7/2022, seção 3, pág. 146

Saiu o resultado do pregão acima:

foi adjudicado e homologado em favor da empresa SUPORTE INFORMÁTICA SOLUÇÕES LTDA (CNPJ nº 07.880.897/0002-15), para os itens 01 a 11, com o preço global de R$ 19.877.103,64

Fonte: Resultado de Julgamento – Pregão n.º 32/2022, Diário Oficial da União de hoje, seção 3, pág. 191

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO PE-018-SEMED/2022

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço e implantação de solução de gestão escolar, incluindo: implantação do software público i-Educar, implantação de ferramentas integradas ao i-Educar como portal do professor com recursos de envio de conteúdos digitais, gestão de vagas e pré-matrícula online e portal de serviços à comunidade escolar, conforme especificações do termo de referência. Inclui ainda serviços de migração de dados, implantação, parametrizações e configurações, treinamento de usuários, suporte técnico, manutenção corretiva, legal e evolutiva, bem como hospedagem da solução em data center e todas as demais condições constantes no Anexo I deste Edital. DATA DE ABERTURA: 17/10/2022, às 09:00h.

Mais informações: Pregão Eletrônico PE-018-SEMED/2022, Diário Oficial da União de hoje, seção 3, pág. 230

O TRF-2 contratou o mesmo objeto por R$ 2.175.815,99. Contratada: Suporte Informática Soluções Ltda. Extrato de Contrato no D.O.U. de hoje, seção 3, pág. 159.

O Plano Anual de Contratações da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT para 2022 foi atualizado e divulgado no Diário Oficial da União de hoje, contendo os seguintes itens de relevância:

1 - PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS

ITEM ÁREA REQUISITANTE DESCRIÇÃO VALOR ESTIMADO GLOBAL DATA PREVISTA PRIORIDADE
1.54 SUTEC Solução Plataforma de software livre - Prorrogação R$ 2.989.205,38 17/09/2022 MÉDIA

3 - NOVAS DEMANDAS

ITEM ÁREA REQUISITANTE DESCRIÇÃO VALOR ESTIMADO GLOBAL DATA PREVISTA PRIORIDADE
3.40 SUTEC Solução Plataforma de software livre - Acréscimo R$ 704.613,38 01/03/2022 MÉDIA
3.83 SUTEC Serviço de manutenção, suporte técnico da Solução de Gerenciamento de Servidores Open Source R$ 400.000,00 30/12/2022 MÉDIA

Saiu o extrato de contrato referente ao Pregão n.º 58/2022 da UFRGS:

Pregão Nº 58/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL.

Contratado: 86.703.337/0001-80 - INTEROP INFORMATICA LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de serviços técnicos especializados na implantação, configuração, integração, suporte e capacitação de software com base em código aberto e licenciamento livre, para o registro e controle das solicitações de atendimento pela comunidade universitária da ufrgs.

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 13/10/2022 a 13/10/2023. Valor Total: R$ 348.000,00. Data de Assinatura: 10/10/2022.

Fonte: Extrato de Contrato n.º 58/2022, D.O.U. de hoje, seção 3, pág. 72.

A Empresa Brasil de Comunicação – EBC está contratando “serviços integrados de colaboração e mensageria em nuvem, com direito de atualização e suporte”, por pregão eletrônico, porém o Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico n.º 26/2022, publicado no D.O.U. de hoje, seção 3, pág. 15, já está direcionando que a solução contratada deve ser da empresa Microsoft. Como o objeto inclui a migração dos dados existentes, entende-se que não se trata de uma simples renovação, e sim a mudança de outro sistema para o MS Office.

Não há no aviso de licitação qualquer menção a dispensa de licitação ou inexigibilidade, nem qualquer justificativa de por que não estão sendo levadas em consideração soluções de outras empresas, ou soluções em software livre, como por exemplo o NextCloud, que está sendo estudado pela União Europeia para substituir o MS Office, como forma de reduzir a sua dependência em relação aos Estados Unidos e garantir a sua soberania no ambiente digital.

O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região - TRT14 está aditivando o contrato com a empresa Teltec Solutions Ltda., para

Prorrogação da vigência, fixação de gasto anual, dotação orçamentária e ratificação dos servidores que farão o acompanhamento e fiscalização do Contrato Nº 23/2021

A prorrogação vai até 9/11/2023.

O objeto do contrato é

suporte técnico especializado a softwares de licenciamento open source utilizados na infraestrutura do PJe, incluindo tecnologias e ferramentas de infraestrutura ágil, no regime 24x7.

Fonte: Extrato de Termo Aditivo, no D.O.U. de hoje, seção 3, pág. 170.

A Justiça Federal de 1º grau no Espírito Santo contratou a empresa Suporte Informática Soluções Ltda., pelo valor global de contrato de R$ 1.020.802,68, para

o fornecimento de subscrições de software corporativo de código aberto do tipo plataforma de contêineres, sistemas operacionais e servidores de aplicação da RedHat.

O Extrato de Contrato está no D.O.U. de hoje, seção 3, pag. 146.


O TRF 5ª Região também realizou hoje uma contratação semelhante com a mesma empresa. Nesse caso o valor global foi de R$ 805.963,43. O objeto é

o fornecimento de subscrições de software corporativo de código aberto do tipo plataforma de contêineres, sistemas operacionais e servidores de aplicação da RedHat, com suporte e garantia de atualização de versões; subscrições de treinamento oficial e de serviços de gerenciamento técnico de conta da RedHat e serviços técnicos especializados da RedHat, para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Órgão Gerenciador) e Órgãos do Poder Judiciário Federal (Órgão Participantes)

Esse Extrato de Contrato está na pág. 137.

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - TRT6 também está aditivando o seu contrato com a empresa Teltec Solutions Ltda., para

Prorrogação da vigência do contrato por um período de mais 24 meses, a partir de 29.11.2022.

O objeto é

Prestação de serviços especializados de suporte técnico especializado a softwares de licenciamento Open Source utilizados na infraestrutura do PJE.

Fonte: Extrato de Termo Aditivo, no D.O.U. de hoje, seção 3, pág. 223.

Enquanto o governo da Alemanha está usando software livre NextCloud para as suas necessidades de suíte de escritório, o governo brasileiro continua licitando exclusivamente software proprietário com as Big Tech.

O Ministério da Economia lançou hoje no Diário Oficial da União, Seção 3, pág. 32, o Avisto de Licitação – Pregão Eletrônico n.º 12/2022 – UASG 201057:

Objeto: Registro de Preços com vistas a futura e eventual contratação de subscrição de licenças de uso de softwares Microsoft do tipo suíte de escritório (Office 365) e softwares Google do tipo suíte de escritório (Workspace), com direito de atualização e suporte, podendo ser prorrogado, conforme especificações e quantidades indicadas no Edital e seus anexos… Total de Itens Licitados: 24. Edital: 04/11/2022 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco C, Sobreloja, Sala 110, - BRASÍLIA/DF ou Compras.gov.br. Entrega das Propostas: a partir de 04/11/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/11/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras.

Não há nenhuma menção às diversas alternativas em software livre para software de escritório na nuvem, como por exemplo o Nextcloud e o OnlyOffice.

Agora é a vez do TRT 20ª Região aditivar o seu contrato com a Teltec Solutions Ltda., no valor total anual de R$ 45.665,40, prorrogando sua vigência por 12 meses, de 01/12/2022 a 30/11/2023. O objeto do contrato é

prestação de serviço de suporte técnico especializado a softwares de licenciamento Open Source utilizados na infraestrutura do PJe

e o Extrato de Termo Aditivo foi publicado no D.O.U. de hoje, seção 3, pág. 169.

A Prefeitura Municipal de Oriximiná, Pará, está contratando a empresa Yan Tecnologia Eireli, por 229 mil reais, para

empresa especializada para prestação de serviço e implantação de solução de gestão escolar, incluindo: implantação do software público i-Educar, implantação de ferramentas integradas ao i-Educar como portal do professor com recursos de envio de conteúdos digitais, gestão de vagas e pré-matrícula online e portal de serviços à comunidade escolar, conforme especificações do termo de referência. Inclui ainda serviços de migração de dados, implantação, parametrizações e configurações, treinamento de usuários, suporte técnico, manutenção corretiva, legal e evolutiva, bem como hospedagem da solução em data center

O Extrato de Contrato n.º 127/2022-SEMED foi publicado no Diário Oficial da União de hoje, seção 3, pág. 274, onde também está presente o Aviso de Adjudicação e Homologação do Pregão Eletrônico n.º 18-SEMED/2022.

O i-Educar está no Portal do Software Público Brasileiro:

https://softwarepublico.gov.br/social/i-educar

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana, no estado da Bahia, também está contratando serviço de telefonia open source (Asterisk?). O objeto é bem parecido com o da licitação de Jequié no ano passado:

LICITAÇÃO 148-2022-05L - Objeto: Contratação de empresa especializada, por Sistema de Registro de Preços, para implantação de serviço de telefonia digital unificada, baseado em servidor IP (OPEN SOURCE), para manutenção das atividades da Administração Pública Municipal, com fornecimento de todos os equipamentos necessários em regime de comodato. Tipo: Menor preço. Data: 06/12/2022, às 08h30. Informações no Departamento de Gestão de Compras e Contratações - Av. Sampaio, nº 344, Centro, nos dias úteis, das 08h30 às 12h00 e 14h00 às 17h30. Tel.: (75) 3602-8345/8307. Edital no site: www.licitacoes-e.com.br- número correspondente: 974107

Fonte: Aviso de Licitação: Pregão Eletrônico n.º 128/2022-PE, hoje no D.O.U., seção 3, pág. 208.

A Prefeitura Municipal de Serranópolis de Minas, em Minas Gerais, está aditivando o seu contrato n.º 001/2022, oriundo de adesão à ata de registro de preços nº 001/2020, prorrogando a sua vigência até 4/1/2024.

Contrato Nº 001/2022, procedimento licitatório nº 001/2021, adesão a ata de registro de preços, gerenciada pelo “CIMAMS - consórcio intermunicipal multifinalitário da área mineira da SUDENE, ata de nº 001/2020, do processo licitatório nº 043/2020, pregão presencial por registro de preços 008/2020” - cujo objeto é contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados suporte, operação assistida, manutenção corretiva e evolutiva em software de gestão público (sob licença general publicence - gpl), disponível no portal dos software público brasileiro - spb (www.softwarepúblico.gov.br) para atender as necessidades da prefeitura municipal de Serranópolis de minas/mg, torna público o primeiro termo aditivo de prorrogação do prazo de vigência do contrato 001/2022 bem como o saldo até 04/01/2024, em conformidade com a lei nº 8.666/93 e Instrumento Convocatório. Quaisquer informações poderão ser obtidas no telefone (038)3220-8620 ou pelo e-mail: licitacao@serranopolisdeminas.mg.gov.br.

Fonte: Extrato de Termo Aditivo, D.O.U. de hoje, seção 3, pág. 248.

O Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul contratou a empresa Verdanatech Comércio e Serviços Ltda., pelo valor global de R$ 15.050, para

prestação de serviços de consultoria para Gestão de Serviços com o Sistema Open Source GLPI / ITSM

O Extrato de Contrato está no D.O.U. de hoje, seção 3, pág. 195.

O resultado dessa licitação saiu hoje no Diário Oficial da União, seção 3, pág. 26. No Resultado de Julgamento sagrou-se vencedora a empresa

Brasoftware Informática Ltda, CNPJ 57.142.978/0001-05, para os Grupos de 1 a 4, com os seguintes valores unitários mensais: Grupo 1: a)Item 1-R$ 28,33, b)Item 2-R$ 24,16, c)Item 3-R$ 133,33, d)Item 4-R$ 205,39, valor total do Grupo 1: R$ 50.367.035,76; Grupo 2: e)Item 5-R$ 28,33, f)Item 6-R$ 24,16, g)Item 7-R$ 124,85, h)Item 8-R$ 205,39, valor total do Grupo 2: R$ 159.751.422,36; Grupo 3: i)Item 9-R$ 17,90,j)Item 10-R$ 47,03, valor total do Grupo 3: R$ 3.186.244,80; Grupo 4: l)Item 11-R$ 18,91, m)Item 12-R$ 46,52, valor total do Grupo 4: R$ 16.013.924,80

Não vi nenhuma referência e não sei se foram feitos estudos de custo total de propriedade, comparando com soluções de serviços como NextCould e OnlyOffice, que se baseiam em software livre.