Licitações de serviços para Software Público ou Software Livre

O CNPq está comprando com dispensa de licitação os kits de neurociência BackyardBrains, os quais a empresa afirma ser open source.

Olhei no site da empresa e não consegui descobrir o que eles querem dizer com open source, se é o design dos kits que pode ser reproduzido sem o pagamento de royalties, ou se de fato existe algum software que opera os kits e esse software seria de código aberto. De fato não encontrei no site nenhum link para repositório de código.

Encontrei uma discussão no Reddit questionando o uso da expressão open source pela empresa, uma vez que a pessoa relata ter encontrado dificuldades de ter acesso às fontes do projeto de um kit.

A empresa tem uma organização no Github com diversos repositórios de código. Alguns deles têm licenças livres, como GPL v.3 e MIT, mas vários não têm licença alguma especificada.

Quanto ao extrato de dispensa de licitação, no valor de R$ 6.321,24, realizada diretamente com a empresa estrangeira, ele pode ser encontrado no Diário Oficial da União de hoje, seção 3, página 10.

O TRF-5 está licitando

subscrições de software corporativo de código aberto do tipo plataforma de contêineres, sistemas operacionais e servidores de aplicação da Red Hat, com suporte e garantia de atualização de versões; subscrições de treinamento oficial e de serviços de gerenciamento técnico de conta da Red Hat e serviços técnicos especializados da Red Hat, para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e Órgãos do Poder Judiciário Fed.

Para mais detalhes, vide o edital.

Abertura das Propostas: 12/8/2022 (sexta-feira) às 10h00 no site www.gov.br/compras

Fonte: : Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico n.º 32/2022 - UASG 90031, Diário Oficial da União, 26/7/2022, seção 3, pág. 146