Também o TRT da 11ª Região aditivou pela segunda vez o seu contrato com a empresa Teltec Solutions Ltda.:
Segundo Termo Aditivo ao Contrato n. 27/2020/TRT11 de prestação de serviço de suporte técnico especializado a softwares de licenciamento open source
O contrato foi reajustado em 12,48%, passando o valor mensal para R$16.838,14.
O Extrato de Termo Aditivo está no D.O.U. de hoje, seção 3, pág. 200.
Saiu ontem no D.O.U., seção 3, pág. 38, o Aviso de Registro de Preços dessa licitação com as licenças de software proprietário para suíte de escritório da Microsoft.
Pode ser útil para alguém comparar com soluções livres, como o NextCloud e o OnlyOffice, e/ou tentar educar a administração pública quanto à prática nociva da dependência tecnológica de software proprietário e/ou tentar impugnar outras licitações.
A EBC também contratou hoje o MS Teams por mais de um milhão de reais, em vez de usar alternativas livres.
O Plano Anual de Contratações da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT para 2022 foi novamente atualizado e divulgado no Diário Oficial da União de terça-feira, contendo os seguintes itens de relevância:
| ITEM | ÁREA REQUISITANTE | OBJETO | VALOR ESTIMADO | DATA PREVISTA | PRIORIDADE |
|---|---|---|---|---|---|
| II.70 | SUTEC | Fornecimento de subscrições de Software Livre incluindo atualização de versões e serviços | R$ 3.500.000,00 | 30/04/2023 | ALTA |
O Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas publicou, em ineditorial no Diário Oficial da União de quarta-feira o aviso de Pregão Eletrônico n.º 42/2022. Está tudo excessivamente abreviado, mas percebe-se que a contratação está relacionada à manutenção de soluções do Software Público Brasileiro:
PC 83/22 PE 42/22 Cont. serv. Téc. Sup., op. Assis., manut. Corr. Evol. Softw. gest. Púb. (Sob Licença General Publiclicense - GPL), disp. Portal Software Público Brasileiro -SPB (www.softwarepublico.gov.br), áreas as. Social; educ.; saúde e rh o módulo E-social… Abertura: 28/12/22, 09h00min licitacoes@codanorte.mg.gov.br www.codanorte.mg.gov.br
Também o Tribunal Superior do Trabalho – TST está prorrogando por 12 meses o seu contrato com a empresa Teltec Solutions Ltda.:
Processo TST nº 6004329/2022-00. Teltec Solutions Ltda. CNPJ n.º 04.892.991/0001-15. 1º termo aditivo ao contrato PRP Nº 003/2021. Suporte técnico especializado a softwares de licenciamento Open Source utilizados na infraestrutura do PJE. Prorrogação da vigência por 12 meses, a contar de 16/12/2022 até 15/12/2023, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993.
O Extrato de Termo Aditivo está no Diário Oficial da União de quinta-feira, seção 3, pág. 176.
Eis um caso curioso. A Prefeitura Municipal de Itumbiara, Goiás, está contratando um sistema de gestão na área de saúde pública. O banco de dados pode ser qualquer um, desde que não seja open source. 
O Fundo Municipal de Saúde do município de Itumbiara, Estado de Goiás, torna público o CONTRATAÇÃO de SISTEMA DE GESTÃO E MORDERNIZAÇÃO na área da Saúde Pública, incluindo implantação, banco de dados não open source, treinamento, suporte técnico, locação e manutenção do software, atendendo a solicitação do Fundo Municipal de Saúde de Itumbiara-GO.
Fonte: Pregao Eletrônico n.º 45/2022, no Diário Oficial da União de hoje, seção 3, pág. 274.
No D.O.U. do dia 27/12/2022 saiu o Extrato de Contrato referente a esta licitação. A empresa contratada é a Suporte Informática Soluções Ltda., pelo valor de R$ 101.399,39, vigência de 12 meses.
A Informática de Municípios Associados S/A, empresa de economia mista do município de Campinas, São Paulo está contratando a empresa Extreme Digital Consultoria e Representações Ltda. para operacionalizar um acordo com a Red Hat:
Objeto: Contratação de empresa especializada visando a operacionalização do Acor-
do de Software SEI SEI.IMA.2022.00000675-91 firmado entre a INFORMÁTICA
DE MUNICÍPIOS ASSOCIADOS S/A - IMA e a RED HAT BRASIL LTDA para
fornecimento, SOB DEMANDA, sem compromisso de aquisição, pelo período de 24
meses, dos Serviços de Subscrição da Plataforma Tecnológica RED HAT elegíveis ao
modelo de licenciamento Open Source Enterprise. Em face dos elementos constantes
no presente processo licitatório epigrafado e do disposto no artigo 4º, inciso XXII,
da Lei Federal nº 10.520/2002, HOMOLOGAMOS o lote único do Pregão Ele-
trônico nº 025/2022 e ratificamos a adjudicação do seu objeto em favor da empresa
EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA, inscrita
no CNPJ/MF nº: 14.139.773/0001-68, para fornecimento do lote 1 com aplicação do
desconto percentual total de 4,05% (quatro inteiros e cinco centésimos por cento),
para o período de 24 (vinte e quatro) meses.
Publique-se
A Homologação e Adjudicação do Processo Licitatório n.º 026/2022, Pregão Eletrônico n. º 025/2022 está no Diário Oficial do Município de Campinas de ontem, pág. 59.
O TRF-2 abriu o Pregão Eletrônico n.º 15/2023 para contratar serviços relacionados ao software livre de arquivística Access to Memory – AtoM:
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 15/2023 - UASG 90028
Nº Processo: TRF2-EOF-2021/218. Objeto: Contratação de prestação de serviços de suporte técnico, configuração, manutenção, apoio à instalação e à atualização de software livre de difusão de acervo arquivístico - Access to Memory (AtoM), para a Justiça Federal da 2ª Região, atuando o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) como gerenciador e a Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ) e a Seção Judiciária do Espírito Santo (SJES) como Participantes, por meio do Sistema de Registro de Preços… Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/02/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Acre, Nº 80, Sala 1004, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/90028-5-00015-2023. Entrega das Propostas: a partir de 06/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/02/2023 às 13h00 no site www.gov.br/compras.
O documento está no Diário Oficial da União de hoje, seção 3, pág. 129.
O Contrato n.º 005/2023 da IMA de Campinas, São Paulo, referente a licitação homologada há 11 dias,
foi publicado no Diário Oficial do Município de ontem, pág. 51.
Em relação a este pregão realizado em fevereiro,
saiu hoje no Diário Oficial da União, seção 3, pág. 161, o seu Resultado de Julgamento:
Processo nº TRF2-EOF-2021/0218. Objeto: Contratação de prestação de serviços de suporte técnico, configuração, manutenção, apoio à instalação e à atualização de software livre de difusão de acervo arquivístico - Access to Memory (AtoM), para a Justiça Federal da 2ª Região, atuando o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) como gerenciador e a Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ) e a Seção Judiciária do Espírito Santo (SJES) como Participantes, por meio do Sistema de Registro de Preços. O Senhor Pregoeiro decidiu ADJUDICAR o objeto do pregão em epígrafe à empresa PYTÁ PRESERVAÇÃO DIGITAL E TECNOLOGIA LTDA.
A Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas, no Estado do Maranhão, está realizando pregão eletrônico para contratar licença de um software proprietário que se integre com o software livre i-Educar:
A Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA, através da Comissão Permanente de Licitação torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide do Decreto nº 10.024/19 e subsidiariamente as disposições da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, Licitação na modalidade Pregão na sua forma Eletrônico, do tipo menor preço por item, sob o Regime de empreitada por preço unitário, objetivando: formação de registro de preços para futura e eventual contratação de empresa licença de uso da plataforma de avaliação adaptativa com aprendizado de máquina, para atender aos alunos do ensino fundamental I e II com ensino mais individualizado, especialmente na gestão de diferentes trilhas de aprendizagem e no acompanhamento do desenvolvimento escolar dos estudantes integrada com solução livre i-educar disponível no portal do software público atendendo a demanda da Secretaria Municipal de Educação de Bom Jesus das Selvas/MA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento convocatório. ABERTURA: 20 de março de 2023, às 08h00min, através da plataforma: https://www.licitanet.com.br/, demais informações no e-mail cpl@bomjesusdasselvas.ma.gov.br.
O Aviso de Licitação: Pregão Eletrônico n.º 5/2023 está no D.O.U. de hoje, seção 3, pág. 241. Só não está claro por que essa plataforma de avaliação adaptativa com aprendizado de máquina tem que ser software proprietário com licença de uso.
O Plano Anual de Contratações da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT foi mais uma vez atualizado, no D.O.U. de hoje, seção 3, pág. 101.
A linha da tabela referenciada acima, contudo, não sofreu alterações.
O TRF-2 publicou hoje, no D.O.U., seção 3, pág. 136, o Aviso de Registro de Preços, referente aos
serviços de suporte técnico, configuração, manutenção, apoio à instalação e à atualização de software livre de difusão de acervo arquivístico - Access to Memory (AtoM)
oriundos do pregão eletrônico acima referenciado.
O TRF-2 está contratando novamente soluções da Red Hat com a empresa Suporte Informática Soluções Ltda., com origem no Pregão Eletrônico SRP nº 032/2022, mas desta vez para
Fornecimento de subscrições de software corporativo de código aberto do tipo sistemas operacionais e servidores de aplicação da Red Hat, com suporte e garantia de atualização de versões;
O Extrato de Contrato está no D.O.U. de hoje, seção 3, pág. 150.
A Prefeitura Municipal de Morro Cabeça no Tempo, no Estado do Piauí, está abrindo o Pregão Eletrônico n.º 34/2023, para
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de implantação, hospedagem, treinamento, manutenção e suporte ao software público i-educar e diário digital on-line.
A sessão pública será no dia 17/4/2023. A publicação está no D.O.U. de hoje, seção 3, pág. 277.
A Prefeitura Municipal de São João da Ponte, no Estado de Minas Gerais, está prorrogando por mais 1 ano o seu contrato com a empresa Contass Sistemas Públicos Ltda., sobre o e-Cidade:
Espécie: 1º T.A. - PRORROGAÇÃO DE PRAZO - CONTRATO nº29/22 - P.L. nº023/22 - T.P. nº03/22. Contratada: CONTASS SISTEMAS PÚBLICOS LTDA. Obj.: Suporte técnicos, manutenção corretiva, adaptativa, evolutiva, treinamento, operação assistida e análise de performance relativos ao e-cidade (software livre sobre licença GLP). Fica prorrogada a vigência contratual, por mais 12 meses, qual seja 21/04/2023 até 20/04/24. Fulcro Art. 57, Inc. II, Lei 8.666/93, as demais permanecem inalteradas.
O Extrato de Termo Aditivo foi publicado no Diário Oficial da União de sexta-feira, 28/4/2023, na seção 3, pág. 297.
O TRT da 22ª região também prorrogou o seu contrato com a Teltec:
1º termo aditivo ao contrato TRT22 nº 07/2022 - Prestação de serviço de suporte técnico especializado a softwares de licenciamento open source utilizado na infraestrutura do PJE - firmado com a empresa Teltec Solutions Ltda. CNPJ: 04.892.991/0001-15. Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato por 12(doze) meses, contados de 04/05/2023 a 04/05/2024, resguardando-se o direito ao reajuste por apostilamento.
O Extrato de Termo Aditivo está no D.O.U. de hoje, seção 3, pág. 169.
A UnB está contratando, com dispensa de licitação, a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos – FINATEC, para
apoiar a execuc a o e o desenvolvimento do Projeto de Pesquisa intitulado Ecossistema de Software Livre para Participac a o Digital , oriundo do Termo de Execuc a o Descentralizada nº 1/2022/DIROF/SA/SG/PR, celebrado com A União, por intermédio da Secretaria de Administração da Presidência da República, em 11/05/2023. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993… Justificativa: Fundação escolhida está enquadrada no art. 1º da Lei nº 8.958/1994 combinado com o art. 24, XIII, da Lei nº 8.666/1993. Declaração de Dispensa em 15/05/2023. ABIMAEL DE JESUS BARROS COSTA. Decano do Daf da Unb. Ratificação em 16/05/2023. ENRIQUE HUELVA UNTERNBAUMEN. Vice-reitor No Exercício da Reitoria da Unb. Valor Global: R$ 6.867.005,36. CNPJ CONTRATADA : 37.116.704/0001-34 FUNDACAODE EMPREENDIMENTOS CIENTIFICOS E TECNOLOGICOS.
O Extrato de Dispensa de Licitação n.º 51692/2023 está no Diário Oficial da União de hoje, seção 3, pág. 121.
O TRF-2 publicou no Diário Oficial da União de sexta-feira, 19/5/2023, seção 3, pág. 168, o Extrato de Contrato com a empresa Pyta Preservação Digital e Tecnologia Ltda. para
Prestação de serviços de suporte técnico, configuração, manutenção, apoio à instalação e à atualização de software livre de difusão de acervo arquivístico - Access to Memory (AtoM), para a Justiça Federal da 2ª Região
pelo valor global de R$ 11.572,00, oriundo do aviso de registro de preços que havia sido realizado em março.