A Secretaria de Governo Digital – SGD publicou hoje no Diário Oficial da União a Portaria SGD/ME n.º 5.651, de 28 de junho de 2022, que:
estabelece modelo para a contratação de serviços de desenvolvimento, manutenção e sustentação de software, no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP do Poder Executivo Federal.
Chama a atenção a falta de qualquer menção no documento a expressões como “software livre” e “código aberto”.