A Prefeitura Municipal de Feira de Santana está revogando a licitação acima, para aquisição de serviço de telefonia IP com software livre Asterisk, aparentemente após um parecer da Procuradoria Geral do Município:
LICITAÇÃO nº 148-2022-05L PREGÃO ELETRONICO nº 128-2022-PE. Objeto: Contratação de empresa especializada, por Sistema de Registro de Preços, para implantação de serviço de telefonia digital unificada, baseado em servidor IP (OPEN SOURCE), para manutenção das atividades da Administração Pública Municipal, com fornecimento de todos os equipamentos necessários em regime de comodato. ASSUNTO: REVOGAÇÃO DA LICITAÇÃO. Com base no Parecer nº 286-2023-PGM-R, exarado pela Procuradoria Geral do Município, que diz: “opinamos pela revogação do certame licitatório indicado nos presentes autos, garantindo-se o contraditório e a ampla defesa, conforme art. 122, § 3°, da Lei Estadual n° 9.433/2005 c/c subitem 25.1 do Edital”. RATIFICO o referido parecer e Revogo a licitação supramencionada. Feira de Santana, 11 de maio de 2023. Colbert Martins da
Silva Filho - Prefeito Municipal.
O contrato entre a UnB e a Finatec, referente a essa dispensa de licitação, foi celebrado. O Extrato de Contrato n.º 51692/2023 foi publicado no D.O.U. de hoje, seção 3, pág. 68.
O valor, no entanto, é cem vezes maior que a quantia do valor global que havia sido informado no Extrato de Dispensa de Licitação publicado na última quinta-feira:
Vigência: 23/05/2023 a 23/10/2024. Valor Total: R$ 686.700.536,00. Data de Assinatura: 23/05/2023.
Ou seja, 686 milhões, em vez de 6,86 milhões de reais. Seria um erro de digitação?
O Extrato de Contrato n.º 51692/2023 foi republicado duasvezes no D.O.U. de ontem, seção 3, pág. 82, corrigindo o valor para R$ 6.867.005,36. Todavia, não há qualquer menção ao extrato de contrato com erro publicado no dia anterior, ou esclarecimento que se trata de uma retificação.
O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia está aditivando o seu contrato sobre
fornecimento, implantação, suporte técnico, desenvolvimento e capacitação de solução, por meio de software livre de código aberto, voltada ao Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos (SIGAD).
em razão de alteração da razão social da empresa contratada. O Extrato de Termo Aditivo foi publicado no D.O.U. de ontem, seção 3, pág. 157.
A Fundação Oswaldo Cruz realizou pregão eletrônico para licitar serviços de telefonia usando o Asterisk:
Ata de Registro de preços para aquisição de solução corporativa de telefonia, contemplando contratação de empresa especializada para fornecimento de PABX IP baseado em Software Livre Asterisk, aparelhos telefônicos IP, serviço de instalação, serviço de treinamento, transferência de tecnologia, garantia “on site” com reposição de peças de 36 meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
O Governo do Distrito Federal tem contratado a empresa Tecnisys Informática e Assessoria Empresarial Ltda. para
para prestação de serviços de subscrição open source Apache Hadoop para engenharia de dados visando a construção de um Data Lake para o processamento massivo em alta performance e integração entre várias fontes de dados de forma consolidada que possibilite a criação de relatórios em tempo real apoiando a tomada de decisão por gestores visando facilitar a interação, assertividade e monitoramento dos empregos, empresas e candidatos no âmbito do GDF via aplicação mobile, de acordo com as condições e características constante no Edital e seus anexos, da Ata de Registro de Preços 23/2021, do Termo de Referência e seus Anexos, e da Proposta de Preço, conforme
informações constantes do processo 04012-00001194/2020-15
A Ordem de Serviço que designa os fiscais de contrato foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, na edição n.º 105, de 5/6/2023.
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Rio Abaixo, no Estado de Minas Gerais, está realizando o Pregão Eletrônico n.º 13/2023 para contratar
empresa para a prestação de serviços de hospedagem, consultoria, planejamento e acompanhamento do prontuário eletrônico do cidadão, através do softwares público E-SUS APS, fornecimento de software gestor para acompanhamento das metas e indicadores dos Previne Brasil e POEPS, painel de chamadas para atendimento do Cidadão Integrado ao E-SUS APS, locação de servidor em nuvens, software livre e-cidade (controle de atendimentos na atenção especializada, controle de TFD e controle de laboratório de análise clínica) e treinamentos dos profissionais da saúde para utilização do softwares.
O Aviso de Licitação está no Diário Oficial da União de ontem, seção 3, pág. 229.
A Agência De Licitações, Contratos E Convênios De Maceió – ALICC publicou no Diário Oficial do município, edição de ontem, o Extrato da Ata de Registro de Preços nº. 0405/2023, oriunda do Pregão Eletrônico Nº. 075/2023, Processo Administrativo nº. 06700.061799/2021. Entre os itens licitados está
Aparelho telefônico IP de mesa; Funcionalidades SIP; Display LCD; Identificador de chamadas; Suporte aos protocolos: SIP RFC3261, TCP/IP/UDP, RTP/RTCP, DHCP; Com fonte de alimentação bivolt automática inclusa; Com 2 (duas) Interfaces de rede de no mínimo 100 Mbps; Configuração de rede - Estática, DHCP ou PPPoE (ADSL); Interoperabilidade com os principais IP PBX e plata-formas Asterisk ou similar Open Source,
A Prefeitura Municipal de Cuiabá, no Estado do Mato Grosso, está licitando
Contratação de empresa da área de tecnologia de informação para a prestação de serviços de fornecimento, implantação e atualização de solução de geoinformação, imagens em alta resolução, apoio a geração de base, registro continuo urbano das unidades imobiliárias por meio câmeras embarcadas em sistema de varredura, estrutura ideal para gestão de documentos, carga e consulta de dados, com levantamento de campo para atualização do cadastro imobiliário, customização e evolução de sistemas, suporte ao usuário, disponibilização e gestão de central de atendimento ao cidadão, em conforme necessidades da secretaria municipal de fazenda e outras quanto a garantia da receita pública e modernização, conforme especificações descritas nesta Ata
de RP.
É interessante notar que o Termo de Referência traz preocupações no sentido de evitar despesas com aquisições de licenças de software e também a dependência tecnológica de soluções proprietárias:
A solução deverá armazenar seus dados em banco de dados livre, ou seja, em um
sistema gerenciador de banco de dados objeto relacional (SGBDOR), desenvolvido
em projeto de código aberto, o que não acarretaria na aquisição de banco de dados
proprietários, evitando a geração de custo adicional para a administração pública,
como o PostgreSQL PostGIS.
A solução de geoinformação também deverá utilizar servidores de mapas baseados
em software livre, como o GeoServer, dessa forma, a administração pública municipal
não necessitará da aquisição de softwares de servidores de mapas proprietários.