A Prefeitura Municipal de Feira de Santana está revogando a licitação acima, para aquisição de serviço de telefonia IP com software livre Asterisk, aparentemente após um parecer da Procuradoria Geral do Município:
LICITAÇÃO nº 148-2022-05L PREGÃO ELETRONICO nº 128-2022-PE. Objeto: Contratação de empresa especializada, por Sistema de Registro de Preços, para implantação de serviço de telefonia digital unificada, baseado em servidor IP (OPEN SOURCE), para manutenção das atividades da Administração Pública Municipal, com fornecimento de todos os equipamentos necessários em regime de comodato. ASSUNTO: REVOGAÇÃO DA LICITAÇÃO. Com base no Parecer nº 286-2023-PGM-R, exarado pela Procuradoria Geral do Município, que diz: “opinamos pela revogação do certame licitatório indicado nos presentes autos, garantindo-se o contraditório e a ampla defesa, conforme art. 122, § 3°, da Lei Estadual n° 9.433/2005 c/c subitem 25.1 do Edital”. RATIFICO o referido parecer e Revogo a licitação supramencionada. Feira de Santana, 11 de maio de 2023. Colbert Martins da
Silva Filho - Prefeito Municipal.
Apenas por essa publicação, não restou claro o motivo pelo qual a Procuradoria Geral do Município teria opinado contra esta licitação. O Termo de Revogação foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Feira de Santana, ano IX, edição 2483, de sábado, 20/5/2023, pág. 14, e o Aviso de Revogação Licitação n.º 148-2022-05L foi publicado no Diário Oficial da União de hoje, seção 3, pág. 203.